Registro De Marca

Registro De Marca

Marca é todo sinal distintivo utilizado para a identificação dos produtos e/ou serviços daquele que a explora, perante o público consumidor, sendo requisito básico para a sua existência a novidade e a originalidade, com relação às marcas anteriores. Por uma questão de comunicação, tudo o que existe no mundo recebe um nome (pelo qual somos identificados), por isso devemos zelar por ele. Em todas as situações que vivemos, nos deparamos com as marcas. Quando uma pessoa vai à procura de um produto, ela na verdade procura a marca que já conhece, e é a partir desta que se iniciam as comparações de preço, tamanho e qualidade. Não importa o tamanho do seu negócio. Invista na marca. Um dia vai valer mais que sua empresa.

As marcas podem ser de: • Produto: Aquela usada para distinguir produto idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. Exemplo: Coca-Cola (Refrigerante), Veja (Revista), Omo (Sabão em Pó); • Serviço: Aquela usada para distinguir serviço idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. Exemplo: Embratel (Telefonia Fixa), Varig (Cia. Aérea), Bradesco (Serviços Financeiros); • Coletiva: Aquela usada para identificar produtos e serviços provindos de membros de uma determinada entidade; • Certificação: Aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Apresentam-se na modalidade: • Nominativa: É aquela constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras ou algarismos romanos e arábicos; • Mista: É aquela constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresenta de forma estilizada; • Figurativa: É aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente; • Tridimensional: É aquela constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

Etapas do processo: • Busca: antes de se iniciar qualquer processo de marca e essencial que seja feita uma busca previa no INPI, verificando se a marca semelhante ou igual não existe no mercado. • Pedido: Ao se depositar a marca e emitido um protocolo já com número de processo definitivo, o qual será também o número de registro quando a marca for concedida. A partir da data desse protocolo se dá início a prioridade da marca no mercado. • Publicação: Após aproximadamente 45 à 60 dias a marca é publicada pelo INPI, a partir desse momento abre-se prazo de 60 dias para outros que se sintam incomodados com a marca entrarem com medidas cabíveis contra a essa. Para amenizar isso fazemos a previa busca da marca, verificando o que existe no INPI. • Deferimento: Em cerca de 24 meses, não ocorrendo nenhum processo fora do tramite normal, a marca e aprovada, abrindo prazo de 60 dias para recolhimento das taxas federais. Essa etapa essencial para a validação da marca. • Concessão: Após ser deferida e recolhida as taxas federais, a marca é concedida, sendo válida por 10 anos, com a expedição do certificado de registro oficial do INPI. Mesmo com a concessão existe ainda a possibilidade de uma contestação administrativa, cabendo recurso e defesa. Após essa, a marca deve ser utilizada no mínimo duas vezes ao ano da forma com que foi requerida junto INPI, garantindo assim a proteção do registro dentro do decênio.


Vamos falar sobre Registro de Startups: Algo comum, no universo das Startups, uma atenção menor às vantagens que o Registro de uma Marca pode proporcionar para esse tipo de negócio. Aqui no lado jurídico da força, procuramos não criar resistência quando um cliente decide não priorizar o procedimento de registro de marca dentro de suas primeiras ações, afinal, muitas vezes a Startup precisa focar as suas energias em vender o seu produto, escalar o seu negócio e receber investimentos – o que é muito justo!

Por outro lado, apesar de não criarmos resistência a essa opção, procuramos demonstrar para os nossos clientes que esse é um procedimento que não vai consumir muita energia da empresa, nem fará com que ela se distraia de seu objetivo principal; pelo contrário, apresentamos que é uma ação que a deixará mais forte e com mais poder de impacto.

Por isso, no artigo de hoje, decidimos te deixar por dentro das 04 vantagens competitivas para Startupsoferecidas pelo Registro de uma Marca. Vamos lá?

1) Proteção contra concorrência desleal:
Imagine que a sua Startup investiu tempo e energia na criação de um branding – por vezes até investiu dinheiro contratando empresas especializadas neste tipo de serviço – e, após ter validado o seu MVP, ter iniciado a venda do produto e estar começando a ganhar escala, aparece uma empresa, no mesmo mercado, utilizando uma Marca idêntica/semelhante. Não é uma cenário agradável, certo?

Por mais que essa hipótese não é preciso ter desespero, caso você consiga comprovar que usa a sua Marca a pelo menos 6 (seis) meses e de boa-fé, quando a sua empresa tem o Registro da Marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) ou até mesmo somente o protocolo do Pedido de Registro, fica muito mais fácil de impedir que terceiros de má-fé utilizem a sua Marca no intuito de criar concorrência desleal.

Portanto, o Pedido de Registro de Marca gera o direito de anterioridade sobre o uso da mesma. Após o Registro da Marca, cria-se o direito de exclusividade sobre o seu uso. Entretanto, sempre tenha em mente que tanto com o direito de anterioridade, quanto por meio do direito de exclusividade, é possível impedir ações de terceiros de má-fé por meio do envio de Notificações Extrajudiciais, Ações Administrativas perante o INPI e, em casos mais extremos, com Ações Judiciais.

2) Aumento no valor da empresa:
É isso mesmo que você está pensando... Ter uma Marca Registrada por refletir diretamente no seuvaluation.

Quando falamos de Propriedade Intelectual, no caso uma Propriedade Industrial (a Marca), estamos falando de um bem da empresa. E, por mais que seja um bem intangível – aquele bem que você não consegue pegar com as suas mãos –, trata-se de uma propriedade possível de ser contabilizada como ativo empresarial, refletindo diretamente na mensuração do valor de mercado de uma Startup.

Assim, considerando que a sua empresa já dispendeu tempo, energia e, provavelmente, dinheiro para desenvolver o seu branding e traçar ações de marketing para fortalecer o seu posicionamento perante o seu público-alvo, é muito interessante (diríamos que é até um dever) que, de alguma forma, esse investimento tenha um retorno financeiro para a Startup.

3) Criação de novas fontes de receitas:
Quando falamos do universo de uma Startup conter custos desnecessários e usar a criatividade para desenvolver novas fontes de receitas são metas diárias.

Bem, sabemos que você terá custos para a criação da sua marca, para o fortalecimento do seu posicionamento perante o seu público consumidor e para realizar o procedimento de Registro de sua Marca no INPI. Sabemos também que qualquer custo para uma Startup às vezes é bem doloroso... Mas, considerando que você assumiu para si que é um custo necessário, nós sugerimos que desenhe ações e use a criatividade para transformar essa dor em novas fontes de receita.

Quando você possui o Registro de uma Marca (ou somente o pedido de Registro) é legalmente permitido que você licencie (“empreste” para um uso específico) e realize a cessão (“venda”) da sua Marca.

Assim, por meio de contratos de Licença de Uso de Marca e contratos de Cessão de Direitos Marcários você pode realizar a comercialização desse ativo empresarial, gerando receita para o seu negócio.

4) Reconhecimento do mercado:
Então, parece que aquele clichê de que “quando você reconhece o seu valor os outros também reconhecem” se encaixa no caso da opção pelo Registro de uma Marca.

É claro que não é só o Registro da Marca que irá fazer com que o mercado reconheça a Startup com uma empresa de alto valor. Nesse ponto – e principalmente para Startups – existem outras variáreis que podem criar impactos maiores perante o mercado, como a dor que o seu produto/serviço resolve; e o poder de execução do seu time, por exemplo.

Entretanto, o uso de uma Marca mais protegida contra a concorrência desleal; integrada aos ativos empresariais, criando reflexos positivos no valuation; e com a possibilidade de criação de novas receitas, facilita o processo de comunicação e fidelização do público-alvo de uma Startup, em virtude da exclusividade adquirida.

Por fim, a intenção desse artigo não é efetivamente te convencer a realizar o Registro da Marca de sua Startup – no fim do dia, quem realmente sabe se é ou não o momento de fazer esse procedimento é só você. Mas, esperamos ter conseguido te ajudar a enxergar o cenário com maior clareza e a tomar uma decisão com mais certeza, uma vez que agora você conhece os diferencias competitivos que esse procedimento irá trazer para a sua empresa.

***Sugerimos fortemente que você procure profissionais especializados em Registro de Marca perante o INPI, caso tenha chegado à conclusão de que esse é o momento de agir, certo?

Entre em contato teremos o maior prazer em atende-lo.


*Informar o telefone com DDD